- Vereador(a): Executivo
- Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- 25/01/2022
- Numero da Lei: 008/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Rejeitado
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Título: Projeto de Lei nº 008/2022
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Título: Projeto de Lei nº 007/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O DESENVOLVIMENTO DE CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 25/01/2022
- Numero da Lei: 007/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 006/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 25/01/2022
- Numero da Lei: 006/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 005/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.646, DE 02 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 25/01/2022
- Numero da Lei: 005/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 004/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE UM(A) ARTESÃO(Ã), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 25/01/2022
- Numero da Lei: 004/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 003/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: CRIA DOIS CARGOS PÚBLICOS DE TÉCNICO CONTÁBIL, CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS, ACRESCENTANDO-O AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.414, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.794, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 25/01/2022
- Numero da Lei: 003/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Proejto de Lei nº 002/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: EXTINGUE CARGO COMISSIONADO DENOMINADO ASSESSOR DO SETOR DE CONTROLE E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS, ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.555, DE 30 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 25/01/2022
- Numero da Lei: 002/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei nº 001/2022
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) AGENTES ADMINISTRATIVOS.
- 25/01/2022
- Numero da Lei: 001/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 099/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 2.952, DE 06 DE JULHO DE 2021, COM VISTA À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.
- 15/10/2021
- Numero da Lei: 99/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 098/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 15/10/2021
- Numero da Lei: 98/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 097/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 15/10/2021
- Numero da Lei: 97/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 095/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 172.000,00 (CENTO E SETENTA DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 15/10/2021
- Numero da Lei: 95/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 081/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: PRORROGA PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.876, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
- 13/10/2021
- Numero da Lei: 81/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 045/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 183.200,00 (CENTO E OITENTA TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 13/10/2021
- Numero da Lei: 45/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 028/2021
- Vereador(a): Executivo
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 67.272,00 (SETENTA E SETE MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 13/10/2021
- Numero da Lei: 28/2021
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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